De acordo com o CFM: “Nos últimos 10 anos, o sistema dos conselhos de medicina realizou pelo sistema informatizado 97.843 fiscalizações, em 4.257 municípios brasileiros. As principais irregularidades encontradas estavam relacionadas a ambientes e estruturas físicas (24%), consultórios (16%), publicidade médica (13%) e organização da assistência (10%).”
Para facilitar o trabalho dos fiscalizadores e dos fiscalizados, o Conselho Federal de Medicina disponibilizou uma plataforma, através do link: https://fiscalizacao.cfm.org.br/SP. No qual os profissionais terão melhor acesso às instruções necessárias para se manterem regularizados e acesso a um local para envio de documentos exigidos ao Conselho Regional ao qual pertencem.
Além de tudo, o site ainda explica os tipos do processo fiscalizatório, sendo elas:
- Presencial: vistoria presencial e Termo de Vistoria contendo as irregularidades encontradas, com prazo para correção das mesmas. O responsável envia quais medidas foram adotadas para sanar as irregularidades.
- Não presencial: Verificação de informações em bases oficiais, análise de documentos e de aspectos éticos da publicidade e propaganda médicas. No processo, são aplicados roteiros, com itens objetivos, com emissão de um relatório de vistoria.
Assim, é fundamental que o profissional médico esteja ciente de seus deveres e direitos perante os órgãos fiscalizadores. Tal informação poderá ser facilmente acessada através do site do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito, na área de “FISCALIZAÇÃO”, em que o profissional poderá sanar suas dúvidas e enviar documentos que comprovem sua situação regular.
